. Debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro [ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia].
Aceda à Agenda Parlamentar para consulta do respetivo agendamento.