Relatórios de Fiscalização da Atividade do Governo
XII Legislatura
Relatórios de progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação referentes a:
4.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2014 a 22 de outubro de 2015]
3.ª Sessão Legislativa
[Período 15 de setembro de 2013 a 14 de setembro de 2014]
2.ª Sessão Legislativa
[Período 15 de setembro de 2012 a 14 de setembro de 2013]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 20 de junho de 2011 a 14 de setembro de 2012]
Relatórios sobre as leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas
4.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 22 de outubro de 2015]
3.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 14 de setembro de 2014]
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 14 de setembro de 2013]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 14 de setembro de 2012]
Relatório de informações a prestar à Assembleia da República no âmbito da aprovação das Leis da AR e dos Decretos-Leis do Governo
1977-2015
1984-2014
1976-2012
Relatório sobre a avaliação do grau de execução das leis
20 de junho de 2011 a 22 de outubro de 2015
20 de junho de 2011 a 14 de setembro de 2014
XI Legislatura
Relatórios de progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação referentes a:
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de outubro de 2009 a 14 de setembro de 2010]
Relatórios sobre as leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas da:
Relatório sobre a avaliação do grau de execução das leis
X Legislatura
Relatório sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e normas de aplicação
15 de setembro de 2007 a 14 de setembro de 2008
15 de setembro de 2006 a 14 de setembro de 2007
01 de julho a 31 de dezembro de 2006
01 de janeiro a 30 de junho de 2006
01 de julho a 31 de dezembro de 2005
10 de março a 30 de junho de 2005
Relatório sobre avaliação do grau de execução das Leis
10 de março de 2005 a 31 dezembro de 2006
IX Legislatura
Leis aprovadas e publicadas na IX Legislatura, diplomas de aplicação e regulamentação
abril de 2002 a março de 2005
XIII Legislatura
Edições Eletrónicas