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Conteúdo da Página
Petição Nº 402/XIII/3
Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir o direito ao trabalho, à profissão, e à defesa dos direitos adquiridos dos agentes técnicos de arquitetura e engenharia.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia
Entrada na AR:
2017.10.31
N° de Assinaturas:
4286
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 10, 2017.11.24, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-5)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Audição em 2018-02-07 com OA - Ordem dos Arquitetos
Audição em 2018-02-14 com OE - Ordem dos Engenheiros
Audiência em 2017-12-05 com AATAE - Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia
Data de Baixa à Comissão:
2017.11.03
Admitida em:
2017.11.21
Arquivada em:
2018.02.21
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Ricardo Bexiga (PS)
Nomeado em:
2017.11.21
Data Relatório Final:
2018.02.21
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2018.02.21
Debate realizado em:
2018.07.18