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Conteúdo da Página
Petição Nº 365/XIII/2
Revisão da lei do jogo online, nomeadamente a taxação das apostas desportivas à cota
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Associação Nacional de Apostadores Online
Entrada na AR:
2017.07.21
N° de Assinaturas:
4652
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 5, 2017.10.18, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 26-27)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Audição em 2017-12-06 com Associação Nacional de Apostadores Online
Data de Baixa à Comissão:
2017.07.27
Admitida em:
2017.10.02
Arquivada em:
2019.07.10
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Hugo Pires (PS)
Nomeado em:
2017.10.02
Data Relatório Final:
2019.07.10
[DAR II série B n.º 59, 2019.07.13, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 9-12)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2019.07.11
Intervenções:
Emídio Guerreiro (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:57
]
[DAR I série n.º 52, 2020.05.14, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 56-57)]
Intervenções:
Cristina Jesus (PS)
[
Video
- duração: 00:03:42
]
[DAR I série n.º 52, 2020.05.14, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 57-58)]
Intervenções:
Duarte Alves (PCP)
[
Video
- duração: 00:02:50
] [
Video
- duração: 00:00:47
]
[DAR I série n.º 52, 2020.05.14, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 58-59;60-60)]
Intervenções:
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:33
]
[DAR I série n.º 52, 2020.05.14, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 59-59)]
Intervenções:
Isabel Pires (BE)
[
Video
- duração: 00:03:14
]
[DAR I série n.º 52, 2020.05.14, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 60-60)]
Debate realizado em:
2020.05.13
[DAR I série n.º 52, 2020.05.14, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 56-60)]