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Conteúdo da Página
Petição Nº 346/XIII/2
Solicitam a revogação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 15 de julho, que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Carlos Alberto Maldonado Fragoeiro
Entrada na AR:
2017.06.26
N° de Assinaturas:
18940
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 59, 2017.07.14, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 12-12)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Agricultura e Mar
Audição em 2017-11-22 com Peticionários - Petição 346/XIII/2ª - Carlos Alberto Maldonado Fragoeiro
Data de Baixa à Comissão:
2017.06.30
Admitida em:
2017.07.11
Arquivada em:
2018.01.03
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Carlos Matias (BE)
Nomeado em:
2017.07.11
Data Relatório Final:
2017.11.27
[DAR II série B n.º 18, 2018.01.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 6-8)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2018.01.04
Intervenções:
Carlos Matias (BE)
[
Video
- duração: 00:04:39
]
[DAR I série n.º 79, 2018.05.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 39-39)]
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[
Video
- duração: 00:03:19
]
[DAR I série n.º 79, 2018.05.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 40-40)]
Intervenções:
Francisco Rocha (PS)
[
Video
- duração: 00:03:18
]
[DAR I série n.º 79, 2018.05.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 40-41)]
Intervenções:
João Dias (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:24
]
[DAR I série n.º 79, 2018.05.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 41-42)]
Intervenções:
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:04:08
]
[DAR I série n.º 79, 2018.05.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 42-43)]
Intervenções:
Maurício Marques (PSD)
[
Video
- duração: 00:04:12
]
[DAR I série n.º 79, 2018.05.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 43-44)]
Debate realizado em:
2018.05.02
[DAR I série n.º 79, 2018.05.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 39-44)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1549/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo a atribuição de apoios à diversificação florestal