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Petição Nº 259/XIII/2
Solicitam que a ocupação de solos privados por postes de média e alta tensão seja objeto de uma renda anual.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Gervásio Moreira de Freitas
Entrada na AR: 
2017.02.10
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Data de Baixa à Comissão: 
2017.02.22
Admitida em:  
2017.03.08
Arquivada em: 
2018.01.03
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Hugo Costa (PS)
Nomeado em:  2017.03.08
Pedido de Informação a:
MIN. DA ECONOMIA em 2017.04.19
N° Oficio pedido:
60/CEIOP
Data Relatório Final: 
2017.12.28
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2018.01.04