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Conteúdo da Página
Petição Nº 238/XIII/2
Solicita a reavaliação do PENSE 2020, no que concerne à obrigação de atualização de conhecimentos na revalidação da carta de condução aos 65 anos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
António Manuel da Silva Ângelo
Entrada na AR:
2016.12.27
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Data de Baixa à Comissão:
2017.01.06
Admitida em:
2017.01.20
Arquivada em:
2018.10.31
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
António Eusébio (PS)
Nomeado em:
2017.01.20
cessou funções em:
2018.09.19
Relator:
Fernando Jesus (PS)
Nomeado em:
2018.09.19
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2018.11.07