Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 193/XIII/2
Solicita alteração legislativa para limitar contratos de prestação de serviços (telecomunicações) a minutas de entidade reguladora
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
José Manuel Rodrigues de Abreu
Entrada na AR:
2016.10.18
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Observações:
A Petição n.º 193/XIII/1ª está agendada para Apreciação na reunião plenária do dia 6 de abril de 2017.
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Data de Baixa à Comissão:
2016.10.30
Admitida em:
2016.12.06
Arquivada em:
2018.10.31
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Bruno Dias (PCP)
Nomeado em:
2016.12.06
Data Relatório Final:
2018.10.31
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2018.11.02