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Conteúdo da Página
Petição Nº 169/XIII/1
Pretendem que sejam criados abrigos e comedouros para animais comunitários e seja proibido o abate de animais saudáveis em canis.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Patrícia Pereira Pinto
Entrada na AR:
2016.08.20
N° de Assinaturas:
3924
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 7, 2016.10.14, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 8-8)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Agricultura e Mar
Data de Baixa à Comissão:
2016.09.14
Admitida em:
2016.09.27
Arquivada em:
2017.02.21
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
António Lima Costa (PSD)
Nomeado em:
2016.09.27
Data Relatório Final:
2017.02.16
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.02.22