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Conteúdo da Página
Petição Nº 89/XIII/1
Solicitam a alteração da legislação em vigor sobre veículos de tração animal no sentido de ser proibida a sua circulação em via pública.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
André Pimpão Graveto Araújo
Entrada na AR:
2016.03.29
N° de Assinaturas:
4389
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 26, 2016.04.22, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 6-7)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Audição em 2016-04-27 com Peticionante
Data de Baixa à Comissão:
2016.04.07
Admitida em:
2016.04.20
Arquivada em:
2016.05.04
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
PI_IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Relator:
Fátima Ramos (PSD)
Nomeado em:
2016.04.20
Pedido de Informação a:
ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
em 2016.04.27
N° Oficio pedido:
106/CEIOP
Resposta em:
2016.05.17
Pedido de Informação a:
IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes,I.P.
em 2016.04.27
N° Oficio pedido:
107/CEIOP
Resposta em:
2016.07.01
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
RPI_IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Data Relatório Final:
2016.05.04
[DAR II série B n.º 28, 2016.05.06, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 8-10)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.05.05
Intervenções:
André Silva (PAN)
[
Video
- duração: 00:02:50
] [
Video
- duração: 00:01:16
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 66-66;72-72)]
Intervenções:
Fátima Ramos (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:52
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 67-67)]
Intervenções:
Bruno Dias (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:16
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 67-68)]
Intervenções:
Abel Baptista (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:53
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 68-69)]
Intervenções:
António Cardoso (PS)
[
Video
- duração: 00:03:05
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 70-70)]
Intervenções:
Heitor de Sousa (BE)
[
Video
- duração: 00:03:54
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 70-71)]
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[
Video
- duração: 00:02:21
]
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 71-72)]
Debate realizado em:
2016.07.20
[DAR I série n.º 89, 2016.07.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 66-72)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
445/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de veículos de tracção animal e consequente regulamentação
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
445/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de veículos de tracção animal e consequente regulamentação