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Conteúdo da Página
Petição Nº 33/XIII/1
Solicitam que as disposições - em vigor ou em eventual preparação - que considerem o Achigã como espécie invasora e que defendam a sua extinção, não venham a ser implementadas ou sejam revogadas.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Ramon Vaz de Menezes
Entrada na AR:
2016.01.04
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Agricultura e Mar
Data de Baixa à Comissão:
2016.01.19
Admitida em:
2016.03.17
Arquivada em:
2016.04.26
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Carlos Matias (BE)
Nomeado em:
2016.03.17
Data Relatório Final:
2016.03.23
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.04.27