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Petição Nº 269/XII/2
Pretendem que o dia 20 de Outubro seja considerado "Dia Nacional da Paralisia Cerebral".
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC)
Entrada na AR: 
2013.06.10
N° de Assinaturas: 
5002
N° de Assinaturas inicial: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2013.06.14
Admitida em:  
2013.06.26
Arquivada em: 
2013.11.28
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministro da Saúde
Relator: 
Maria da Conceição Caldeira (PSD)
Nomeado em:  2013.06.26
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE em 2013.09.12
N° Oficio pedido:
228/9ª/COM/2013
Resposta em:
2013.11.01
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro da Saúde
Data Relatório Final: 
2013.11.22
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2013.11.28
Debate realizado em: 
2014.02.06
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
931/XII/3
Tipo
Projeto de Resolução
933/XII/3