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Conteúdo da Página
Petição Nº 192/XII/2
Pagamento injusto das Taxas Audio-visuais.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Sérgio Paulo Marques Abalada
Entrada na AR:
2012.10.14
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Data de Baixa à Comissão:
2012.10.24
Admitida em:
2012.11.13
Arquivada em:
2012.12.11
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
PI_Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
PI_Presidente do Conselho de Administração da ANACOM
Relator:
Maria da Conceição Caldeira (PSD)
Nomeado em:
2012.11.13
Pedido de Informação a:
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
em 2012.11.13
N° Oficio pedido:
486/CPECC/2012
Resposta em:
2012.12.05
Pedido de Informação a:
Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
em 2012.11.13
N° Oficio pedido:
487/CPECC/2012
Pedido de Informação a:
Presidente do Conselho de Administração da ANACOM
em 2012.11.13
N° Oficio pedido:
485/CPECC/2012
Resposta em:
2012.11.27
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
RPI_Presidente do Conselho de Administração da ANACOM
Data Relatório Final:
2012.12.03
[DAR II série B n.º 61, 2012.12.15, da 2.ª SL da XII Leg ]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2012.12.14