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Petição Nº 16/XV/1
Pela alteração do modelo de avaliação do desempenho docente definido no Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro, e extinção das quotas para a atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente.
Texto final da petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
Entrada na AR:
2022.05.02
N° de Assinaturas:
3836
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 23, 2022.07.22, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 13-17)]
Comissões a que baixou:
XV
-
Comissão de Educação e Ciência
Audição em 2022-06-29 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2022.05.05
Admitida em:
2022.05.31
Arquivada em:
2022.07.20
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
Pedido de Informação - ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
Pedido de Informação - ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
Pedido de Informação - Associação Nacional de Professores
Pedido de Informação - Associação Nacional de Professores Contratados
Pedido de Informação - CE - Conselho das Escolas
Pedido de Informação - CNE - Conselho Nacional de Educação
Pedido de Informação - Federação Portuguesa de Professores
Pedido de Informação - FENEI - Federação Nacional de Ensino e Investigação
Pedido de Informação - FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Pedido de Informação - FESAP - Federação Sindical da Administração Pública
Pedido de Informação - FNE - Federação Nacional da Educação
Pedido de Informação - Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública
Pedido de Informação - Ministro da Educação
Pedido de Informação - Ministro das Finanças
Pedido de Informação - STE - Sindicato dos Quadros Técnicos
Relator:
Rosa Venâncio (PS)
Nomeado em:
2022.06.29
cessou funções em:
2022.07.19
Respostas dos Pedidos de Informação
Resposta ao Pedido de Informação - ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
Resposta ao Pedido de Informação - ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
Resposta ao Pedido de Informação - ANP - Associação Nacional de Professores
Resposta ao pedido de Informação - Associação Nacional de Professores Contratados
Resposta ao Pedido de Informação - CE - Conselho das Escolas
Resposta ao Pedido de Informação - CNE - Conselho Nacional de Educação
Resposta ao Pedido de Informação - Federação Portuguesa de Professores
Resposta ao Pedido de Informação - FENEI - Federação Nacional de Ensino e Investigação
Resposta ao Pedido de Informação - FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Resposta ao Pedido de Informação - FNE – Federação Nacional da Educação
Resposta ao Pedido de Informação - STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades Com Fins Públicos
Data Relatório Final:
2022.07.19
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2022.07.20