VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
GARANTE AOS JOVENS MENORES O LIVRE EXERCICIO DO DIREITO DE ASSOCIACAO E SIMPLIFICA O PROCESSO DE CONSTITUICAO DAS ASSOCIACOES JUVENIS; REGULA O DIREITO DE ASSOCIACAO DE MENORES
Sérgio Vieira (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 274/VII/4; PJL n.º 661/VII/4
Reunião plenária de:
1999-04-29
Tipo de Atividade:
PPL n.º 274/VII/4; PJL n.º 661/VII/4
Fase da Sessão:
POD
Observações:
DIREITO DE ASSOCIACAO DE MENORES
Tipo de Intervenção:
Intervenção