XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Assegura o aumento do subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança; Aprova o aumento do suplemento por serviço e risco nas forças e serviços de segurança (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro); Aumenta para 500 € a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelos agentes da Polícia de Segurança Pública; Assegura o aumento do suplemento por serviço e risco e do suplemento de ronda dos profissionais das forças e serviços de segurança; Pela valorização das carreiras e reforço dos meios humanos e materiais do Corpo da Guarda Prisional.
Inês de Sousa Real (PAN)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 917/XV/2.ª (PAN) — Assegura o aumento do suplemento por serviço e risco e do suplemento de ronda dos profissionais das forças e serviços de segurança, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 27/XV/1.ª (ALRAA) — Assegura o aumento do subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança e do Projeto de Lei n.º 910/XV/2.ª (PCP) — Aprova o aumento do suplemento por serviço e risco nas Forças e Serviços de Segurança (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro), Projeto de Lei n.º 916/XV/2.ª (CH) — Aumenta para 500 € a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelos agentes da Polícia de Segurança Pública, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 875/XV/1.ª (CH) — Pela valorização das carreiras e reforço dos meios humanos e materiais do Corpo da Guarda Prisional.
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Debate:
Proposta de Lei 27/XV/1ª; Projeto-Lei nº 910/XV/2ª; Projeto de Lei nº 916/XV/2ª; Projeto de Lei nº 917/XV/2ª e Projeto de Resolução nº 875/XV/1ª - Forças e Serviços de Segurança
Reunião plenária de:
2023-10-03
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei 27/XV/1ª; Projeto-Lei nº 910/XV/2ª; Projeto de Lei nº 916/XV/2ª; Projeto de Lei nº 917/XV/2ª e Projeto de Resolução nº 875/XV/1ª - Forças e Serviços de Segurança
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção