XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores; Pelo combate à precariedade e promoção da formação e qualificação profissional do trabalho agrícola; Confere natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT e altera o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, procedendo à 3.ª alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro; Reforço de meios para combater a exploração laboral.
José Moura Soeiro (BE)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 839/XIX/2.ª (BE) — Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores, no âmbito da apreciação, em conjunto, na generalidade, com o Projeto de Resolução n.o 744/XIV/2.ª (BE) — Pelo combate à precariedade e promoção da formação e qualificação profissional do trabalho agrícola, Projeto de Lei n.º 847/XIV/2.ª (PCP) — Confere natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT e altera o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e o Projeto de Resolução n.º 1273/XIV/2.ª (PEV) — Reforço de meios para combater a exploração laboral.
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Debate:
Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral
Reunião plenária de:
2021-05-26
Tipo de Atividade:
Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção