XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Garante um apoio extraordinário de proteção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de proteção social; Cria o subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade, aplicável a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores informais excluídos de outros apoios; Diminuição para metade do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, ao subsídio por cessação de atividade e ao subsídio por cessação de atividade profissional (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de maio), que foi aprovado; Cria um regime excecional e temporário de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição, que, a requerimento do PCP; Melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 393/XIV/1.ª (PCP) — Garante um apoio extraordinário de proteção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de proteção social, 367/XIV/1.ª (BE) — Cria o subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade, aplicável a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores informais excluídos de outros apoios, 415/XIV/1.ª (CDS-PP) — Diminuição para metade do prazo de garantia para a
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Debate:
PJL n.º 367/XIV/1; PJL n.º 393/XIV/1; PJL n.º 415/XIV/1; PJL n.º 427/XIV/1; PJL n.º 428/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-06-09
Tipo de Atividade:
PJL n.º 367/XIV/1; PJL n.º 393/XIV/1; PJL n.º 415/XIV/1; PJL n.º 427/XIV/1; PJL n.º 428/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção