XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que solucione os atrasos persistentes no processamento das pensões de reforma; Recomenda ao Governo que adote todas as medidas e os procedimentos necessários para uma célere resolução do problema do atraso no processamento, atribuição e pagamento de diversas prestações sociais, designadamente, de pensões de velhice e de invalidez, de sobrevivência e de outras prestações por morte; Recomenda ao Governo o reforço das medidas para diminuir o prazo de resposta do Centro Nacional de Pensões e garantir o acesso atempado às pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; Recomenda ao Governo a continuidade de medidas com vista à eliminação dos constrangimentos que ainda existem no processamento de pensões
André Silva (PAN)
Discussão, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os:
20/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que solucione os atrasos persistentes no processamento das pensões de reforma, 16/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que adote todas as medidas e os procedimentos necessários para uma célere resolução do problema do atraso no processamento, atribuição e pagamento de diversas prestações sociais, designadamente de pensões de velhice e de invalidez, de sobrevivência e de outras prestações por mo
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Debate:
PJR n.º 106/XIV/1; PJR n.º 109/XIV/1; PJR n.º 16/XIV/1; PJR n.º 20/XIV/1
Reunião plenária de:
2019-12-12
Tipo de Atividade:
PJR n.º 106/XIV/1; PJR n.º 109/XIV/1; PJR n.º 16/XIV/1; PJR n.º 20/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção