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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (Sexta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro); Reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica (Sexta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro); Recomenda ao Governo que crie condições para o reforço da proteção dos trabalhadores na doença quando esta implique circunstâncias económicas particularmente gravosas
Pedro Filipe Soares (BE)

Qualidade: Deputado
Debate: PETIÇÃO 527/XIII/3; PJR n.º 39/XIV/1; PJL n.º 59/XIV/1; PJL n.º 63/XIV/1
Reunião plenária de: 2019-11-15
Tipo de Atividade: PETIÇÃO 527/XIII/3; PJR n.º 39/XIV/1; PJL n.º 59/XIV/1; PJL n.º 63/XIV/1
Fase da Sessão: POD
Observações: Inscrição do Deputado José Moura Soeiro (BE) para segunda intervenção
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa