XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (Sexta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro); Reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica (Sexta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro); Recomenda ao Governo que crie condições para o reforço da proteção dos trabalhadores na doença quando esta implique circunstâncias económicas particularmente gravosas
Helga Correia (PSD)
Apreciação conjunta da Petição n.º 527/XIII/3.ª (Marta Oliveira e outros) — Solicitam que a baixa médica para doentes oncológicos seja paga a 100% e, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 59/XIV/1.ª (BE) — Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (sexta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro) e 63/XIV/1.ª (PCP) — Reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica (6.ª alteração do Decreto-Lei n.º 28/
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- duração: 0:03:41]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PETIÇÃO 527/XIII/3; PJR n.º 39/XIV/1; PJL n.º 59/XIV/1; PJL n.º 63/XIV/1
Reunião plenária de:
2019-11-15
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 527/XIII/3; PJR n.º 39/XIV/1; PJL n.º 59/XIV/1; PJL n.º 63/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção