IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes; Sobre a informação, avaliação e disciplina na actividade de extracção de areias em meio hídrico.
Renato Sampaio (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 24/IX/1; PJR n.º 64/IX/1
Reunião plenária de:
2003-04-30
Tipo de Atividade:
PJL n.º 24/IX/1; PJR n.º 64/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Luis Gomes (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento