IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes; Sobre a informação, avaliação e disciplina na actividade de extracção de areias em meio hídrico.
Isabel Castro (PEV)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 24/IX/1; PJR n.º 64/IX/1
Reunião plenária de:
2003-04-30
Tipo de Atividade:
PJL n.º 24/IX/1; PJR n.º 64/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção