VIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Alteração a Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (aprova a Lei da Televisão).
Heloísa Apolónia (PEV)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2001-12-19
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 519/VIII/3
Alteração a Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (aprova a Lei da Televisão).
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Telmo Correia (CDS-PP)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento