VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
COMPENSACOES A EMPRESAS COMERCIAIS E OUTROS AGENTES ECONOMI COS AFECTADOS POR OBRAS PUBLICAS; SOBRE A CRIACAO DE MEDIDAS DE APOIO AS EMPRESAS DO COMERCIO TRADICIONAL DA BAIXA DO PORTO; AVALIACAO DOS DANOS CAUSADOS AO COMERCIO DO PORTO, PELAS OBRAS DE REQUALIFICACAO URBANA; CRIA AS BASES GERAIS SOBRE COMPENSACAO DE PREJUIZOS CAUSADOS POR OBRAS PUBLICAS
Sérgio Vieira (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 119/VIII/2; PJL n.º 349/VIII/2; PJL n.º 389/VIII/2; PJR n.º 97/VIII/2
Reunião plenária de:
2001-03-14
Tipo de Atividade:
PJR n.º 119/VIII/2; PJL n.º 349/VIII/2; PJL n.º 389/VIII/2; PJR n.º 97/VIII/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Luis Fazenda (BE) e Honório Novo (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção