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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 889/XII/4
Procede à segunda alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, que aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Vasco Cunha (PSD)
2015-04-30
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-05-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 121, 2015.05.02, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-46)]
2015-05-06
|
Admissão
2015-05-06
|
Anúncio
2015-05-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 84, 2015.05.09, da 4.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Laurentino Dias (PS)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Laurentino Dias (PS)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
2015-05-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 84, 2015.05.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2015-05-08 na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-05-08
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do texto final: 2015-06-24
Documento(s) anexo(s)
Consulte os contributos recebidos sobre esta iniciativa.
declaração de voto do PCP
Gravação áudio da discussão e votação indiciária no Grupo de Trabalho do Desporto (17-06-2015)
Gravação áudio da ratificação, na Comissão, em 23 de junho de 2015, das votações efetuadas no Grupo de Trabalho do Desporto (De 11:14 a 16:20)
Parecer da Procuradoria-Geral da República
Parecer do Conselho Superior da Magistratura
Propostas de alteração do PS
Propostas de alteração do PSD e CDS-PP
Relatório de Votações na Especialidade da CECC
Texto Final
2015-05-15
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2015-05-15
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2015-05-15
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2015-05-15
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2015-05-21
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2015-06-02
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2015-06-02
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2015-06-26
|
Votação final global
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo ao Projeto de Lei n.º 889/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado
Contra:
PS
,
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Ferro Rodrigues (PS)
,
Laurentino Dias (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Odete João (PS)
,
Carlos Enes (PS)
,
Sandra Pontedeira (PS)
,
Agostinho Santa (PS)
,
António Cardoso (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
2015-06-30
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-07-03
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 469 em 2015-07-03, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
2015-07-09
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Segunda alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Versão:
1
[DAR II série A n.º 167, 2015.07.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 3-46)]
2015-07-15
|
Envio para promulgação
2015-07-30
|
Promulgação
2015-07-31
|
Referenda
2015-08-04
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Envio INCM
2015-08-13
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Lei (Publicação DR)
Lei 93/2015
Título:
Segunda alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
[DR I série n.º 157/2015 2015.08.13 (pág. 5790-5815)]