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Conteúdo da Página
Projeto de Revisão Constitucional 2/XII/3
Mais Autonomia - Mais Democracia.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rui Barreto (CDS-PP)
2014-07-25
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Entrada
2014-07-25
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Admissão
2014-07-25
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Anúncio
2014-07-28
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Publicação
[DAR II série A n.º 151, 2014.07.28, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-14)]
2014-10-09
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Baixa comissão para discussão e votação
[DAR II série A n.º 17, 2014.10.16, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 60-61), Composição da Mesa]
[DAR II série A n.º 19, 2014.10.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 21-23), Regulamento da CERC]
[DAR II série A n.º 27, 2014.11.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 3-8), Relatório final da CERC]
[DAR II série C-RC n.º 1, 2014.10.10, da 4.ª SL da XII Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 2, 2014.10.15, da 4.ª SL da XII Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 3, 2014.10.22, da 4.ª SL da XII Leg ]
[DAR II série C-RC n.º 4, 2014.11.05, da 4.ª SL da XII Leg ]
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
- Comissão competente
Envio do texto final: 2014-11-04
Documento(s) anexo(s)
Relatório Final - CERC
Votação na reunião da Comissão n.º 4 em 2014-11-04
Aprovado
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22