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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 67/XII/3
Aprova o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, por forma consolidar a universalidade da Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer conotação nacionalista, política ou religiosa.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Protocolo POR
[formato DOC]
[formato PDF]
Protocolo ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Protocolo ING
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-10-04
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Entrada
2013-10-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 5, 2013.10.04, da 3.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-15)]
2013-10-08
|
Admissão
2013-10-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-01-08
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2014-01-08
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
José Lino Ramos (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 45, 2014.01.08, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 65-66)]
2013-10-09
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Anúncio
2014-01-10
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Votação global
[DAR I série n.º 35, 2014.01.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2014-01-10 na Reunião Plenária n.º 35
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-01-27
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2014-01-28
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, por forma a consolidar a universalidade da Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer conotação nacionalista, política ou religiosa
Versão:
1
[DAR II série A n.º 56, 2014.01.28, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-14)]
2014-01-28
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Envio INCM
2014-02-17
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, por forma a consolidar a Universidade da Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer Conotação Nacionalista, Política ou Religiosa
Obs:
V. Declaração de Retificação n.º 10-A/2014, DR I S n.º 37 de 2014-02-21
[DR I série n.º 33/2014 2014.02.17]