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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 59/XII/1
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Parecer da ALRAA
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-05-23
|
Entrada
2012-05-25
|
Admissão
2012-05-25
|
Anúncio
2012-05-25
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2012-05-25
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2012-05-25
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2012-05-25
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2012-05-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 185, 2012.05.25, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 32-41)]
2012-05-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
2012-05-29
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2012-06-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 118, 2012.06.08, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 54-60)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
63/XII/1
Título
Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.
Intervenções
Alexandre Mestre (S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Laurentino Dias (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
2012-06-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 119, 2012.06.09, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2012-06-08 na Reunião Plenária n.º 119
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2012-06-08
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-07-04
Envio do texto final: 2012-07-04
Documento(s) anexo(s)
Contributos recebidos em relação a esta iniciativa
Discussão e votação na especialidade, em 03 de julho de 2012 - Gravação áudio
Parecer da Universidade de Coimbra
Texto Final, Relatório de Votações na Especialidade e Propostas de Alteração do PSD e CDS-PP (conjuntas) e do PS
Votação na reunião da Comissão n.º 120 em 2012-07-04, Texto Final votado Artigo a Artigo - Ausências do BE e PEV
Aprovado
[DAR II série A n.º 206, 2012.07.06, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 32-47)]
Audiência em 2012-06-29 com Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas-CRUP - António Serra-UTL, Pedro Mil Homens-UTL, António Figueiredo-UCoimbra e Rita Santos do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos-CCISP
2012-07-06
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Votação final global
[DAR I série n.º 131, 2012.07.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2012-07-06 na Reunião Plenária n.º 131, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciencia e Cultura relativo à Proposta de Lei n.º 59/XII/1.ª (GOV
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2012-07-16
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-07-20
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 8ª CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 137 em 2012-07-19, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
2012-07-25
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e revoga o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 214, 2012.07.24, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 10-19)]
2012-07-30
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Envio para promulgação
2012-08-14
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Promulgação
2012-08-17
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Referenda
2012-08-22
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Envio INCM
2012-08-28
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Lei (Publicação DR)
Lei 39/2012
Título:
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), e revoga o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro
[DR I série n.º 166/2012 2012.08.28]