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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 140/XII/1
Aprova o Estatuto do Dador de Sangue
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2012-01-16
|
Entrada
2012-01-17
|
Admissão
2012-01-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2012-01-18
|
Anúncio
2012-01-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 100, 2012.01.18, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 50-52)]
2012-01-18
|
Discussão generalidade
Obs:
Discussão conjunta com a Petição n.º 150/XI/2.ª
[DAR I série n.º 60, 2012.01.19, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 40-46)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
139/XII/1
Título
Estatuto do Dador de Sangue
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2012-01-20
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2012-01-20
|
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
[DAR I série n.º 62, 2012.01.21, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2012-01-20 na Reunião Plenária n.º 62, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um prazo de 90 dias
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2012-01-20
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Distribuído em 2012-01-25
Grupo de Trabalho - Estatuto do Dador de Sangue (PJL 139-PCP e 140-BE)
Envio do texto final: 2012-07-24
Documento(s) anexo(s)
Mapa Comparativo - PJL 139-PCP e PJL 140-BE
Ofício pedido de prorrogação do prazo - PJLs 139/XII (1.ª) PCP e 140/XII (1.ª) BE
Relatório de Discussão e Votação
Texto Final
Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2012-07-24
Aprovado
[DAR II série A n.º 215, 2012.07.25, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 14-20), Relatório da discussão e votação na especialidade, texto de substituição e texto final da comissão, bem como as propostas de alteração apresentadas pelo PCP e PS]
2012-07-25
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 135, 2012.07.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 64-64)]
Votação em 2012-07-25 na Reunião Plenária n.º 135, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 139/XII/1.ª (PCP) e 140/XII/1.ª (BE).
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2012-07-25
|
Requerimento avocação plenário
[DAR I série n.º 135, 2012.07.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 63-64)]
Votação em 2012-07-25 na Reunião Plenária n.º 135, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação para Plenário da votação na especialidade da proposta de alteração à alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 139/XII/1.ª (PCP) e 140/XII/1.ª (BE).
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Votação em 2012-07-25 na Reunião Plenária n.º 135, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação para Plenário da votação na especialidade da proposta de alteração à alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 139/XII/1.ª (PCP) e 140/XII/1.ª (BE).
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2012-07-25
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 135, 2012.07.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 64-64)]
Votação em 2012-07-25 na Reunião Plenária n.º 135, Proposta, apresentada pelo PCP, de alteração à alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º (Direitos do dador de sangue) do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 139/XII/1.ª (PCP) e 140/XII/1.ª (BE).
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Votação em 2012-07-25 na Reunião Plenária n.º 135, Proposta, apresentada pelo PS, de alteração à alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º (Direitos do dador de sangue) do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 139/XII/1.ª (PCP) e 140/XII/1.ª (BE).
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2012-07-25
|
Votação final global
Obs:
Os autores dos Projetos de Lei retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.
[DAR I série n.º 135, 2012.07.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 64-64)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
139/XII/1
Título
Estatuto do Dador de Sangue
Votação em 2012-07-25 na Reunião Plenária n.º 135, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 139/XII/1.ª (PCP) e 140/XII/1.ª (BE).
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
António Serrano (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Nuno André Figueiredo (PS)
2012-07-27
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-08-01
Documento(s) anexo(s)
E-mail de envio da redação final
2012-08-01
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Estatuto do Dador de Sangue
Versão:
1
[DAR II série A n.º 218, 2012.08.01, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 122-125)]
2012-08-07
|
Envio para promulgação
2012-08-10
|
Promulgação
2012-08-17
|
Referenda
2012-08-22
|
Envio INCM
2012-08-27
|
Lei (Publicação DR)
Lei 37/2012
Título:
Estatuto do Dador de Sangue
[DR I série n.º 165/2012 2012.08.27]
Petições que lhe deram origem
Número
150/XI
Assunto
Pretendem a "Apreciação e discussão do Projecto de Estatuto do Dador de Sangue".