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Projeto de Resolução 307/XI/2
Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar discriminação dos doentes portadores de Esclerose Múltipla e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-11-10 |  Entrada

2010-11-15 |  Admissão

2010-11-15 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2010-11-23 |  Anúncio

2010-11-23 |  Publicação
2011-03-11 |  Votação Deliberação
Votação em 2011-03-11 na Reunião Plenária n.º 63 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-03-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar discriminação dos doentes portadores de esclerose múltipla e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença
Versão: 1

2011-03-29 |  Envio INCM

2011-04-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar a discriminação dos doentes portadores de esclerose múltipla e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença [DR I série n.º 66/2011 2011.04.04]