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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 413/XI/2
Direito dos doentes à informação e ao consentimento informado. (Testamento Vital).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco de Assis (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Celeste Correia (PS)
2010-09-20
|
Entrada
2010-09-21
|
Admissão
2010-09-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-07
Votação na reunião da Comissão n.º 42 em 2010-10-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PEV
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Teresa Fernandes (PSD)
[DAR II série A n.º 13, 2010.10.09, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 37-56)]
2010-09-22
|
Anúncio
2010-09-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2010.09.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 26-33)]
2010-10-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 12, 2010.10.09, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 7-17)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
414/XI/2
Título
Regula o direito dos cidadãos a decidirem sobre a prestação futura de cuidados de saúde, em caso de incapacidade de exprimirem a sua vontade, e cria o Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV)
Tipo
Projeto de Lei
Número
428/XI/2
Título
Declarações antecipadas de vontade. (Testamento Vital).
Tipo
Projeto de Lei
Número
429/XI/2
Título
Regula as directivas antecipadas de vontade em matéria do testamento vital e nomeação de procurador de cuidados de saúde e procede à criação do registo nacional do testamento vital
Intervenções
João Semedo (BE)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-10-08
|
Requerimento de Reapreciação
[DAR I série n.º 12, 2010.10.09, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 34-35)]
Votação em 2010-10-08 na Reunião Plenária n.º 12, Requerimentos apresentados pelo PS,PPD/PSD, CDS-PP e BE relativamente ao Projecto de Lei n.º 413/XI/2.ª (PS), Projecto de Lei n.º 428/XI/2.ª (PPD/PSD), Projecto de Lei n.º 429/XI/2.ª (CDS-PP) e Projecto de Lei n.º 414/XI/2.ª (BE), solicitando a baixa à Comissão de Saúde, para reapreciação, pelo prazo de 60 dias.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-10-08
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19