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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 347/XI/1
Dispensa gratuita de medicamentos após a alta em situações de cirurgia de ambulatório e de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNS.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Helena Pinto (BE)
2010-06-25
|
Entrada
2010-06-30
|
Admissão
2010-06-30
|
Anúncio
2010-06-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 107, 2010.06.30, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 67-69)]
2010-07-01
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 75, 2010.07.02, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 6-40)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
265/XI/1
Título
Prevê a dispensa de um medicamento genérico sempre que o utente o solicite.
Tipo
Projeto de Lei
Número
346/XI/1
Título
Estabelece o regime de preços de medicamentos para efeito da sua aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Tipo
Projeto de Lei
Número
348/XI/1
Título
Alargamento do regime especial de comparticipação aos desempregados e aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção e da comparticipação a 100% para os medicamentos genéricos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
349/XI/1
Título
Reposição dos escalões de comparticipação vigentes antes da entrada em vigor da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
350/XI/1
Título
Prescrição por Denominação Comum Internacional.
Intervenções
João Semedo (BE)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Teresa Fernandes (PSD)
,
Clara Carneiro (PSD)
,
Defensor Moura (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Rui Prudêncio (PS)
,
Ana Drago (BE)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Couto dos Santos (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Ricardo Gonçalves (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cecília Honório (BE)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
2010-07-01
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 75, 2010.07.02, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2010-07-01 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-07-01
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-02-09
Envio do texto final: 2011-02-10
Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2011-02-09
Aprovado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
[DAR II série A n.º 88, 2011.02.17, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 6-9), Relatório da discussão na especialidade]
2011-02-18
|
Votação final global
[DAR I série n.º 54, 2011.02.19, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2011-02-18 na Reunião Plenária n.º 54, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde
Aprovado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-02-18
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNS
Versão:
1
[DAR II série A n.º 100, 2011.03.10, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 9-10)]
2011-03-16
|
Envio para promulgação
2011-04-01
|
Promulgação
2011-04-01
|
Referenda
2011-04-12
|
Envio INCM
2011-04-21
|
Lei (Publicação DR)
Lei 10/2011
Título:
Dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNS
[DR I série n.º 79/2011 2011.04.21]