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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 288/XI/1
Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a rede nacional de cuidados paliativos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
2010-05-26
|
Entrada
2010-05-31
|
Admissão
2010-05-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-09-15
Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2010-09-15
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Sónia Fertuzinhos (PS)
[DAR II série A n.º 1, 2010.09.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 3-12)]
2010-06-02
|
Anúncio
2010-06-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 94, 2010.06.02, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 14-29)]
2010-09-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 1, 2010.09.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 49-61)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
408/XI/1
Título
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos.
Intervenções
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
João Semedo (BE)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
João Semedo (BE)
,
Maria José Nogueira Pinto (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
2010-09-17
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 3, 2010.09.18, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-09-17 na Reunião Plenária n.º 3
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
PCP
,
PEV
A Favor:
CDS-PP
,
BE
Intervenções
Manuel Mota (PS)