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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 77/XI/1
Pelo direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos pelas mulheres ao longo do seu ciclo de vida.
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto Inicial Substituído)
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2010-03-09
|
Entrada
Obs:
Texto substituído em 15/04/2010
2010-03-11
|
Admissão
2010-03-11
|
Anúncio
2010-03-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2010.03.11, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 76-78)]
2010-03-11
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-09
[DAR II série A n.º 66, 2010.04.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 31-34)]
2010-04-15
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 45, 2010.04.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2010-04-15 na Reunião Plenária n.º 45
Aprovado
Contra:
CDS-PP
Abstenção:
PSD
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-04-15
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao longo do seu ciclo de vida
Versão:
1
[DAR II série A n.º 86, 2010.05.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 4-5)]
2010-04-16
|
Retificação da iniciativa
[DAR II série A n.º 66, 2010.04.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 31-31)]
2010-04-27
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-05-07
Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2010-05-04, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2010-05-18
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Envio INCM
2010-05-21
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao longo do seu ciclo de vida
[DR I série n.º 99/2010 2010.05.21]