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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 84/XI/1
Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
2009-11-27
|
Entrada
2009-12-03
|
Admissão
2009-12-03
|
Anúncio
2009-12-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-01-07
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2010-01-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Ricardo Gonçalves (PS)
[DAR II série A n.º 23, 2010.01.09, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 35-44)]
2009-12-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 11, 2009.12.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 65-67)]
2010-01-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 27, 2010.01.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-50)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
82/XI/1
Título
Alarga às pessoas que sofram de doença do foro oncológico o regime excepcional atribuído aos doentes com tuberculose, previsto no regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial
Tipo
Projeto de Lei
Número
83/XI/1
Título
Inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de Psoríase.
Tipo
Projeto de Lei
Número
85/XI/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Psoríase.
Tipo
Projeto de Lei
Número
86/XI/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Doença Inflamatória do Intestino - DII (Colite Ulcerosa e Doença de Crohn).
Tipo
Projeto de Lei
Número
106/XI/1
Título
Regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase
Intervenções
João Semedo (BE)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Ricardo Gonçalves (PS)
,
Clara Carneiro (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
2010-01-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 27, 2010.01.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 59-59)]
Votação em 2010-01-28 na Reunião Plenária n.º 27
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PS
2010-01-28
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-02-24
Envio do texto final: 2010-02-24
Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2010-02-24
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Abstenção:
PS
[DAR II série A n.º 43, 2010.03.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 10-12)]
2010-03-12
|
Votação final global
[DAR I série n.º 34, 2010.03.13, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 147-147)]
Votação em 2010-03-12 na Reunião Plenária n.º 34, Texto final apresentado pela Comissão de saúde relativo aos Projectos de Lei n.º 84/XI/1.ª (BE), 85/XI/1.ª (BE) e 86/XI/1.ª (BE)
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
A Favor:
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV