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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 45/XI/1
Revoga as taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2009-11-13
|
Entrada
2009-11-17
|
Admissão
2009-11-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-11-18
Votação na reunião da Comissão n.º 2 em 2009-11-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
[DAR II série A n.º 7, 2009.11.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 14-19)]
2009-11-18
|
Anúncio
2009-11-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 6, 2009.11.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-46)]
2009-11-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 7, 2009.11.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 14-30)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
10/XI/1
Título
Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Tipo
Projeto de Lei
Número
35/XI/1
Título
Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Tipo
Projeto de Lei
Número
47/XI/1
Título
Isenção total de taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório e nos internamentos.
Intervenções
Jorge Lacão (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jaime Gama (PS)
,
João Semedo (BE)
,
Clara Carneiro (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Defensor Moura (PS)
,
Manuel Pizarro (S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE)
,
João Semedo (BE)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Maria José Nogueira Pinto (PSD)
2009-11-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 7, 2009.11.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2009-11-20 na Reunião Plenária n.º 7
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
2009-11-20
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente