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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 426/X/4
Recomenda ao Governo que tome as medidas urgentes para incluir nas bases do IEFP, do MTSS o estado civil do desempregado, ou situação equiparada, de modo a saber quantos membros do mesmo agregado familiar se encontram em situação de desemprego.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
2009-02-10
|
Entrada
2009-02-13
|
Admissão
2009-02-13
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-10
2009-02-18
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Anúncio
2009-02-19
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Publicação
[DAR II série A n.º 71, 2009.02.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 27-28)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14