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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 627/X/4
Majoração da prestação do subsídio de desemprego.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
2008-12-19
|
Entrada
2008-12-29
|
Admissão
2008-12-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2009-01-07
|
Anúncio
2009-01-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 50, 2009.01.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 12-14)]
2009-01-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 34, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-56)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
620/X/4
Título
Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego introduzindo uma maior justiça social.
Tipo
Projeto de Lei
Número
636/X/4
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
544/X/3
Título
Altera critérios para atribuição da protecção no desemprego, ampliando o acesso às prestações, através de alterações ao Decreto-lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
575/X/3
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, reforça os mecanismos de fiscalização e controlo do subsídio de desemprego e reforça os direitos dos candidatos a esta prestação.
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Esmeralda Salero Ramires (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
2009-01-16
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 35, 2009.01.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2009-01-16 na Reunião Plenária n.º 35
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
BE
,
PCP
A Favor:
PSD
,
PEV
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)