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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 123/X/1
Lei de Bases da Família.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2005-06-29
|
Entrada
2005-07-01
|
Admissão
2005-07-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-10-12
Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2005-10-11
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
[DAR II série A n.º 55, 2005.10.13, da 1.ª SL da X Leg (pág. 38-40)]
2005-07-06
|
Anúncio
2005-07-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 32, 2005.07.07, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6-11)]
2005-10-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 55, 2005.10.15, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2491-2503)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
171/X/1
Título
Lei de Bases da Política de Família
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Helena Terra (PS)
,
Ana Manso (PSD)
,
Helena Pinto (BE)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Helena Terra (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2005-10-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 57, 2005.10.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2615-2615)]
Votação em 2005-10-20 na Reunião Plenária n.º 55
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
Abstenção:
2-PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP