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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 3/X/1
Actualização extraordinária das pensões mínimas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
2005-03-16
|
Entrada
2005-03-31
|
Admissão
2005-03-31
|
Anúncio
2005-03-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-04-19
Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2006-04-18
Aprovado
Contra:
PCP
Abstenção:
BE
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
[DAR II série A n.º 105, 2006.04.27, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-5)]
Em apreciação pública de 2005.05.06 a 2005.06.04
2005-04-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2005.04.02, da 1.ª SL da X Leg (pág. 18-20)]
2005-05-06
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Publicação em Separata
[Separata n.º 2, 2005.05.06, da X Leg ]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14