Proposta de Lei 17/VIII/1
Altera o Decreto-Lei n°267/80 de 8 de Agosto (Lei Eleitoral para A Assembleia Legislativa Regional dos Açores)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2000-01-31 |
Entrada
2000-02-02 |
Admissão
2000-02-02 |
Anúncio
2000-02-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-03-01
Envio do texto final: 2000-03-01
2000-02-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-02-11
Envio do texto final: 2000-02-11
2000-02-03 |
Publicação
2000-03-02 |
Votação parecer processo urgência
Votação em 2000-03-02 na Reunião Plenária n.º 39, I S 39, 2000.03.03
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-03-02 |
Discussão generalidade
2000-03-02 |
Votação na generalidade
Votação em 2000-03-02 na Reunião Plenária n.º 39
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-03-02 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do texto final: 2000-05-25
2000-03-03 |
Discussão parecer processo de urgência
2000-03-03 |
Discussão generalidade
2000-05-25 |
Votação final global
Votação em 2000-05-25 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-05-25 |
Votação final global
2000-05-30 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2000-06-09 |
Devolução do texto final pela comissão
2000-06-15 |
Envio para promulgação
2000-06-28 |
Promulgação
2000-07-04 |
Referenda
2000-07-06 |
Envio INCM
2000-07-14 |
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 2/2000
Título:
Terceira alteração ao Decreto-Lei nº 267/80, de 8 de Agosto (Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores), alterado pelas Leis nºs 28/82, de 15 de Novembro, e 72/93, de 30 de Novembro
[DR I série A n.º 161/2000 2000.07.14]
2000-07-17 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores), alterado pelas Leis n.os 28/82, de 15 de Novembro, e 72/93, de 30 de Novembro