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Projeto de Lei 307/VIII/2
Define e regula as honras do Panteão Nacional. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-10-03 |  Entrada

2000-10-03 |  Admissão

2000-10-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-10-10

  Envio do texto final: 2000-10-10
Autores do Parecer
Isabel Pires de Lima (PS)
     

2000-10-04 |  Anúncio

2000-10-12 |  Discussão generalidade
2000-10-12 |  Votação na generalidade

Votação em 2000-10-12 na Reunião Plenária n.º 10 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-10-12 |  Discussão especialidade
2000-10-12 |  Votação na especialidade

Votação em 2000-10-12 na Reunião Plenária n.º 10 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-10-12 |  Votação final global

Votação em 2000-10-12 na Reunião Plenária n.º 10 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-10-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: DEFINE E REGULA AS HONRAS DO PANTEAO NACIONAL
Obs: PATRIMONIO CULTURAL

2000-10-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA

  Envio da redação final: 2000-10-31
     

2000-10-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2000-10-18 |  Publicação
2000-10-31 |  Devolução do texto final pela comissão

2000-11-06 |  Envio para promulgação

2000-11-14 |  Promulgação

2000-11-16 |  Referenda

2000-11-20 |  Envio INCM

2000-11-29 |  Lei (Publicação DR)
Lei 28/2000 Título: Define e regula as honras do Panteão Nacional [DR I série A n.º 276/2000 2000.11.29]