Estatuto do dirigente associativo voluntário
1996-07-11 |
Entrada
1996-07-12 |
Admissão
1996-07-12 |
Anúncio
1996-07-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-02
Envio do texto final: 1997-04-02
1996-07-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-07
Envio do texto final: 1997-05-07
1996-07-13 |
Publicação
1997-05-07 |
Discussão generalidade
1997-05-08 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-05-08 na Reunião Plenária n.º 69
Aprovado
A Favor: PCP, PEV
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP
1997-05-08 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1999-07-02 |
Publicação em Separata
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24