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Projeto de Lei 439/XIV/1
Aprova um conjunto de medidas no sentido do reforço dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar no Ensino Superior
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 08-06-2020)
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Ana Mesquita (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Vera Prata (PCP)
,
João Dias (PCP)
2020-05-29
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2020-05-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 98, 2020.05.29, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 91-94)]
[DAR II série A n.º 102, 2020.06.08, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 32-35), Alteração do texto inicial do PJL]
2020-06-03
|
Admissão
2020-06-03
|
Anúncio
2020-06-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-24
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer PJL 439
Autores do Parecer
Maria Begonha (PS)
[DAR II série A n.º 109, 2020.06.24, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 186-200)]
2020-06-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 68, 2020.06.27, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 81-90)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
391/XIV/1
Título
Cria um novo concurso de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos
Tipo
Projeto de Lei
Número
392/XIV/1
Título
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
424/XIV/1
Título
Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
425/XIV/1
Título
Cria mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas como resposta à COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
440/XIV/1
Título
Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
465/XIV/1
Título
Recomenda medidas de reforço da ação social no ensino superior no combate à crise da COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
466/XIV/1
Título
Recomenda medidas de resposta à crise sanitária, económica e social da COVID-19 no ensino superior e na ciência
Tipo
Projeto de Resolução
Número
488/XIV/1
Título
Medidas para combater o abandono no ensino superior, na sequência da pandemia de Covid-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
490/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo que preconize as condições necessárias ao funcionamento do Ensino Superior e da investigação nesta fase do surto epidemiológico
Tipo
Projeto de Resolução
Número
493/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo apoios de emergência para reforçar a Ação Social e o alojamento estudantil no Ensino Superior no contexto da atual crise pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2
Intervenções
Bebiana Cunha (PAN)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
,
Isabel Lopes (PSD)
,
Mariana Silva (PEV)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Maria Begonha (PS)
,
Ascenso Simões (PS)
2020-06-26
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 70, 2020.07.03, da 1.ª SL da XIV Leg ]
Votação em 2020-06-26 na Reunião Plenária n.º 68
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
,
IL
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
CH
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
André Silva (PAN)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Inês de Sousa Real (PAN)