Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Artigo 1.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, CH
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PSD – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Artigo 5.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Artigo 8.º-D da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do CDS-PP – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Rejeitado
Contra:PS, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PCP – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CH
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PSD – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:BE, PCP, CDS-PP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, PAN, CH, IL
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Corpo do artigo 3.º
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Artigo 4.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, CH
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PSD – eliminação do n.º 2 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CH
A Favor: PSD, CDS-PP, IL
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, N.º 2 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Aprovado
Contra:PSD, IL
Abstenção:CDS-PP, CH
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – aditamento de novo n.º 2 ao artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PSD – eliminação do n.º 3 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, CH
A Favor: PSD, IL
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, N.º 3 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP, CH, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – aditamento de um n.º 4 ao artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Artigo 8.º-A da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PAN – aditamento de um n.º 2 ao artigo 8.º-A da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, BE, CDS-PP, IL
A Favor: PCP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – emenda do artigo 8.º-B da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Artigo 8.º-B da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Aprovado
Contra:CDS-PP, IL
Abstenção:CH
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PSD – emenda do n.º 1 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CH
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, IL
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, N.º 1 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP, CH, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do BE – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PAN – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:BE, PCP, CDS-PP, CH, IL
A Favor: PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP, CH, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PSD – substituição da alínea c) do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, IL
A Favor: PSD, PAN, CH
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PSD – substituição da alínea e) o artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PAN, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Corpo do artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH