Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 6.º à proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PAN, PEV, IL
Abstenção:BE, CDS-PP, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 7.º à proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PAN, PEV, IL
Abstenção:BE, CDS-PP, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 2.º-C à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH, IL
Abstenção:CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 2.º-D à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 2.º-D à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL
Abstenção:CDS-PP, CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo PSD, de substituição do artigo 3.º da proposta de lei
Aprovado
Contra:PAN
Abstenção:BE, CDS-PP, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, IL
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo PSD, de substituição do artigo 4.º da proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, CH
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 5.º à proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, IL
Abstenção:BE, CDS-PP, PAN, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo CH, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 2.º da proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:IL
A Favor: CH
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 2.º-A à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 2.º-A à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL
Abstenção:BE
A Favor: PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 2.º-B à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 2.º-B à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 2.º-C à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH
Abstenção:IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo PSD, de substituição do artigo 1.º da proposta de lei
Aprovado
Contra:Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE, CDS-PP
A Favor: PS, PSD, PCP, PAN, PEV, CH, IL
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 1.º da proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 1.º da proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo PSD, de substituição do artigo 2.º da proposta de lei
Aprovado
Contra:Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE, CDS-PP, PAN
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, CH, IL
Votação em 2020-04-02 na Reunião Plenária n.º 44, Proposta apresentada pelo CDS-PP, de emenda do n.º 2 do artigo 2.º da proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CH, IL
A Favor: CDS-PP