Estabelecimento de um prazo para o acesso efetivo ao financiamento da aquisição de produtos de apoio por pessoas com deficiência
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José Manuel Pureza (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Alexandra Vieira (BE)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
Fabíola Cardoso (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
José Maria Cardoso (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Ricardo Vicente (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-12-12 |
Entrada
2019-12-12 |
Publicação
2019-12-16 |
Admissão
2019-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2019-12-18 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-12-18 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-12-18 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-12-18 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-12-19 |
Anúncio
2020-01-06 |
Parecer do Governo da RAM
2020-01-07 |
Parecer da ALRAM
2020-01-09 |
Parecer do Governo da RAA
2020-03-02 |
Parecer da ALRAA
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada