Proposta de Resolução 96/XIII/4
Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2019-06-18 |
Entrada
2019-06-18 |
Admissão
2019-06-18 |
Publicação
2019-06-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-26
2019-06-19 |
Anúncio
2019-06-28 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2019-06-28 |
Votação global
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102
Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-04 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2019-10-18 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa
Versão:
1
2019-10-18 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2019-10-18 |
Envio INCM
2019-11-07 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa
[DR I série n.º 214/2019 2019.11.07]