Projeto de Lei 1207/XIII/4
Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
[formato DOC]
[formato PDF]
2019-04-26 |
Entrada
2019-04-26 |
Publicação
2019-05-02 |
Admissão
2019-05-02 |
Anúncio
2019-05-02 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-05-02 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-05-02 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-05-02 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-05-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2019.05.15 a 2019.06.14
2019-05-15 |
Publicação em Separata
2019-05-22 |
Parecer da ALRAA
2019-05-22 |
Parecer da ALRAM
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24